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O abono salarial do PIS/Pasep acaba de ganhar novas definições, como o calendário de pagamentos definido pelo governo e a restrição de pagamentos do benefício. A expectativa era de que este ano o governo realizasse o pagamento do abono 2020 e 2021, todavia este ano será liberado apenas o PIS/Pasep de 2020, os trabalhadores que exerceram atividade em 2021 vão receber o benefício apenas em 2023.
Pagamento do abono salarial
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), conselho responsável por gerir o abono salarial aprovou resolução que muda o calendário de pagamentos do PIS/Pasep. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono 2020 em 2021 vão receber este ano.
Já os trabalhadores que deveriam receber o abono 2021 que tradicionalmente deveria ser pago este ano, tendo em vista que em regra geral o benefício é pago no ano seguinte, fica para 2023.
“De acordo com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”.
Calendário de pagamentos
O novo calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2022 foi apresentado pelo governo ao Codefat, que agora deverá aprovar ou alterar o cronograma definido.
No calendário proposto pelo governo federal, confirmado pela União Geral de Trabalhadores (FGT), o pagamento do PIS (destinado aos trabalhadores de empresas privadas) começa no dia 8 de fevereiro para os nascidos em janeiro.
Já no caso do Pasep (destinado a servidores públicos) os pagamentos vão começar a acontecer no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores com final da inscrição 1. Confira:
Calendário do PIS
Calendário do Pasep
O valor do PIS/Pasep é de até um salário mínimo, a depender de quantos meses foram trabalhados no ano de 2020. Assim, quem exerceu atividade o ano todo receberá R$ 1.212, já quem recebeu menos tempo receberá proporcional, confira:
Fonte: Portal Jornal Contábil
