Governo de Sergipe enviará a ALESE projeto que propõe o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, irá encaminhar um projeto para a Assembleia Legislativa, que propõe revogar (tornar sem efeito) a lei do uso obrigatório das máscaras de proteção respiratória contra Covid-19 no estado. O anúncio foi feito através de uma rede social nesta terça-feira (8).


Segundo o gestor, a partir da aprovação, as novas regras serão discutidas posteriormente pelo Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais. A medida considera o cenário epidemiológico favorável, com queda no número de novos casos e taxas de internamentos, além da ampliação da cobertura vacinal de primeira dose com 83,82% e 71,74% com a imunização completa.

A lei estadual 8.723 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2020 e prevê multa para quem descumprir a determinação durante a pandemia. A exceção é para crianças menores de três anos e pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, sensorial ou qualquer outra deficiência que dificulte o uso adequado do equipamento, conforme declaração médica. Medidas Restritivas As medidas restritivas do estado flexibilizam a capacidade e realização de eventos a partir desta terça-feira (8). Entre as novas regras, estão: * Podem acontecer eventos para 2 mil pessoas em ambientes externos e com mil pessoas em ambientes internos;

* Eventos ficam permitidos apenas para municípios que tiverem atingido a cobertura vacinal completa de 75% da população;

* Em eventos internos para mais de 400 pessoas e externos com mais de 600 pessoas, o acesso só deve ser permitido a quem estiver com, pelo menos, duas doses da vacina ou dose única ou o teste negativo para Covid-19, feito em no mínimo 48 horas.


Fonte: A8SE

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